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2. Finalidade

• Responder solicitações e dúvidas do formulário.
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• Cumprimento de obrigações legais.

3. Base Legal (LGPD)

Consentimento (art. 7º, I), execução de serviço (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

4. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com prestadores de tecnologia mediante sigilo contratual.

5. Seus Direitos

Acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento. Contato: contato@facilitarenovacaobrasil.lat.

6. Segurança

Medidas técnicas e organizacionais para proteção contra acessos não autorizados.

7. Encarregado (DPO)

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